A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por meio da Fiocruz Brasília, em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio do programa Acolher+, lançou edital para selecionar 12 Casas de Acolhimento LGBTQIA+ em todo o país. As instituições escolhidas receberão apoio administrativo e logístico para fortalecer suas atividades.

A iniciativa integra a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, instituída pela Portaria nº 1.825/2025 do MDHC e regulamentada pela Resolução nº 3/2025 do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CNLGBTQIA+). A política tem como objetivo articular, implementar e monitorar ações voltadas à garantia da cidadania plena da população LGBTQIA+ e ao enfrentamento da LGBTQIAfobia.

A chamada busca fortalecer espaços que oferecem acolhimento seguro e cuidado integral a pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas que sofreram rompimento de vínculos familiares em razão de discriminação.

Acesse aqui o edital

As Casas selecionadas deverão assegurar:

• Moradia temporária em ambiente seguro e acolhedor;
• Alimentação e condições adequadas de higiene;
• Escuta qualificada e acompanhamento psicossocial; e
• Encaminhamento para serviços de saúde, assistência social, justiça, educação e trabalho.

Os recursos serão executados pela própria Fiocruz, com apoio da Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec), incluindo a concessão de bolsas para o fortalecimento das equipes.

Podem participar do processo seletivo organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, além de grupos, coletivos e movimentos sociais — com ou sem CNPJ — que atuem há pelo menos um ano no acolhimento à população LGBTQIA+ em qualquer uma das 27 unidades federativas.

O edital estabelece, ainda, que todas as regiões do país terão ao menos uma Casa de Acolhimento contemplada.

As inscrições estarão abertas de 25 de fevereiro a 15 de março de 2026, por meio de formulário eletrônico. O resultado final está previsto para 26 de março de 2026.

Eventuais dúvidas sobre o processo seletivo deverão ser encaminhadas para o e-mail acolher@mdh.gov.br, por meio do qual serão respondidas.

Para mais informações acesse aqui o edital na íntegra.