Ministério da Saúde


Há exatos 32 anos, celebrados nesta segunda-feira (19), a saúde pública universal e igualitária para todos os brasileiros se tornou realidade com a instituição do Sistema Único de Saúde (SUS). O que antes era um serviço para poucos e de responsabilidade federal, passou a ser descentralizado e de gestão compartilhada entre União, estados e municípios.

“O Brasil tem um dos maiores sistemas de saúde de acesso universal do mundo. Há 3 décadas, o SUS dá todo o suporte necessário a quem precisa de ajuda, de graça, por meio dos Centros de Atenção Psicossocial, Unidades de Saúde, UPAs 24h, SAMU 192 e hospitais”, destaca o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

A Constituição Federal de 1988 consagrou a saúde como direito de todos e dever do Estado. Dois anos depois, em 1990, a Lei nº 8.080 regulamentou o Sistema Público de Saúde em todo território nacional. O SUS não é simplesmente um serviço médico-hospitalar. Também promove serviços como prevenção, vacinação e controle das doenças, além de atuar na assistência farmacêutica, educação, promoção e gestão da Saúde.

Para que todos tenham assistência garantida, o SUS se baseia em três princípios. A universalização: em que a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e dever do Estado. Depois, a equidade. O objetivo desse princípio é diminuir desigualdades e garantir que todos tenham acesso aos mesmos serviços. Em terceiro, vem a integralidade, princípio que considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades.

Composição do SUS
• União:
A gestão federal da saúde é realizada por meio do Ministério da Saúde. O governo federal é o principal financiador da rede pública de saúde. O Ministério da Saúde formula políticas nacionais de saúde que são pactuadas e executadas em parceria com estados e municípios. O Governo Federal também tem a função de planejar, elabirar normas, avaliar e utilizar instrumentos para o controle do SUS.

• Estados e Distrito Federal:
Os estados possuem secretarias específicas para a gestão de saúde. O gestor estadual também deve aplicar recursos próprios, inclusive nos municípios, e os investimentos repassados pela União. Ele coordena e planeja o SUS em nível estadual, respeitando a normatização federal. Os gestores estaduais são responsáveis pela organização do atendimento à saúde em seu território.

• Municípios:
São responsáveis pela execução das ações e serviços de saúde no âmbito do seu território. O gestor municipal deve aplicar recursos próprios e os repassados pela União e pelo estado. O município formula suas próprias políticas de saúde e também é um dos parceiros para a aplicação de políticas nacionais e estaduais de saúde. Ele coordena e planeja o SUS em nível municipal, respeitando a normatização federal.

Pandemia e legado do SUS
Diante da maior emergência sanitária da história mundial, a pandemia de Covid-19, o SUS passou por uma grande reestruturação e teve fortalecida a vigilância epidemiológica. O Brasil passou a produzir imunizantes com Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) nacional, o que garantiu o processo de incorporação tecnológica, conferindo autossuficiência na produção nacional.