Pesquisadores debatem projeto de diretrizes para o enfrentamento de emergências de saúde pública

Fernando Pinto 3 de agosto de 2021


A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realizou, nesta segunda-feira (2/8), a primeira audiência pública sobre o Projeto de Lei 1902/2021, que trata da criação de um novo marco legal para nortear as ações no enfrentamento de emergências de saúde pública no país. Entre os participantes do debate, estiveram os pesquisadores da Fiocruz Christovam Barcellos, do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict), e Claudio Maierovitch, coordenador do Núcleo de Epidemiologia e Vigilância em Saúde (Nevs) da Fiocruz Brasília e vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

 

De autoria dos deputados Odorico Monteiro e Totonho Lopes, o projeto estabelece diretrizes de enfrentamento de situações epidemiológicas graves, envolvendo doenças em humanos ou animais, desastres naturais ou tecnológicos, bioterrorismo e outras situações que representem desafios significativos à capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Pesquisadores e representantes dos secretários de saúde debateram com os parlamentares os principais pontos do Projeto, que visa a atualizar a legislação de vigilância epidemiológica, definindo ações e responsabilidades para os gestores de saúde. “Na atual pandemia, presenciamos que faltam ao país normas claras que estruturem o marco da vigilância epidemiológica, em especial em tempos de crise sanitária”, ressaltou o deputado Odorico Monteiro.

 

O pesquisador da Fiocruz Christovam Barcellos falou dos esforços dos pesquisadores e trabalhadores da Fundação no enfrentamento da Covid-19, sinalizando que a instituição pode contribuir no debate do Projeto. Segundo Barcellos, a Fiocruz representa bem uma vigilância epidemiológica integrada, com seus laboratórios, linhas de pesquisas, softwares de análise de dados e quadro de profissionais sanitaristas e epidemiologistas. “A sociedade tem a necessidade de se informar sobre as emergências sanitárias e precisa de uma vigilância epidemiológica moderna e que corresponda à estrutura e aos princípios do SUS”, destacou.

 

Já o sanitarista Claudio Maierovitch reforçou a importância da iniciativa de criação do Projeto de Lei, que ele considera um grande desafio na garantia de direitos humanos e saúde pública por meio de medidas emergenciais, a partir do debate acerca dos regulamentos sanitários internacionais. “Esse debate é riquíssimo e coloca uma tarefa para todos, a de trazer, de forma organizada, as contribuições para o Projeto, além do fortalecimento da vigilância epidemiológica no Brasil”, refletiu.

 

A coordenadora de Vigilância, Preparação e Respostas a Emergências e Desastres da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Maria Almiron, destacou que, nos países onde a legislação epidemiológica é mais atual, o enfrentamento da pandemia de Covid-19 se deu de forma mais eficaz. “Um dos objetivos de uma normatização da vigilância epidemiológica é a prevenção de pandemias, fazendo também com que as medidas de enfrentamento sejam acessíveis para todos; por isso a revisão da legislação brasileira é fundamental para o controle de novas crises sanitárias”, disse.

 

A secretária extraordinária de Enfrentamento da Covid-19 do Ministério da Saúde, Rosana Leite de Melo, defendeu que o Projeto proposto vai além da pandemia de Covid-19, objetivando preparar o Brasil para responder a futuras crises sanitárias. “Nós precisamos de um direcionamento que ultrapasse a temporalidade e respeite as autonomias dos estados e municípios”, ponderou.

 

Participaram ainda do debate o secretário de Serviços Integrados de Saúde do Supremo Tribunal Federal (STF), Wanderson de Oliveira; a presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), Lucia Regina Florentino Souto; o assessor técnico do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Alessandro Chagas; o assessor parlamentar do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Leonardo Vilela; e o cientista chefe da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, José Xavier Neto. 

 

Foto destaque: Geovana Albuquerque – SES/DF 

 

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