As desigualdades regionais no Brasil são tema da segunda edição de 2025 dos Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Ciads), publicado no dia 26 de junho. A edição atual aborda as diferenças históricas presentes nos campos sociais e econômicos, além da ausência de políticas de desenvolvimento capazes de transpor o abismo existente entre as regiões.

No campo científico, outras assimetrias como gênero, raça/cor, deficiência também são notórias. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Censo 2022, a presença de mulheres na produção cientifica brasileira tem aumentado ao longo dos anos e, em 2022, 20,7% das mulheres possuíam nível superior completo, enquanto entre os homens esse percentual era de 15,8%.

A publicação destaca, ainda, a importância da diversidade regional na produção de estudos e pesquisas na área do direito sanitário. Nesse sentido, esta edição reúne, exclusivamente, artigos produzidos por autores oriundos de instituições das Regiões Nordeste e Centro-Oeste, em autoria única ou em rede. Essa ação concreta representa um passo em direção a uma maior representatividade e vocalização da discussão do direito à saúde nas diferentes regiões brasileiras.

Nas páginas do periódico, também será possível percorrer pelos temas:

• Direito à saúde da população quilombola: entre vulnerabilidade e problematização;
• Regulamentação Estadual e Distrital da Cannabis Medicinal no Brasil: uma análise normativa e política;
• Vieses raciais e sub-representação genômica no contexto dos escores de risco poligênico em embriões: implicações para a discriminação genética na reprodução assistida e a proteção de pessoas vulneráveis;
• O indígena com deficiência nas políticas de saúde brasileiras: obstáculos e perspectivas para inclusão;
• Dos consultórios aos tribunais: a judicialização como ferramenta de acesso ao processo transexualizador no Brasil;
• Perfil de demandantes de incorporação de tecnologias em saúde no Sistema Único de Saúde, em 2023;
• Participação social na saúde bucal e seu papel nas políticas públicas: uma revisão integrativa de literatura;
• Direito à saúde da população com albinismo: uma experiência de formação acadêmica;
• Projetos de intervenção na formação de especialistas: a experiência do Curso de Especialização em Direito Sanitário – EAD; e
• Resenhas.

A publicação

Os Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (Ciads) é uma publicação trimestral, de acesso livre, editada pelo Programa de Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz Brasília). É dirigida a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, Ciências da Saúde e Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais de saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde.

A publicação tem como objetivo difundir e estimular o desenvolvimento do Direito Sanitário na região ibero-americana, promovendo o debate dos grandes temas e dos principais desafios do Direito Sanitário contemporâneo.

Para ler na íntegra a edição nº 2ª/2025 dos Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, acesse aqui.