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07/06/2018

Debate aborda impactos dos agrotóxicos na saúde e no meio ambiente


Nathállia Gameiro

O Projeto de Lei 6.299/2002, que pretende flexibilizar o controle dos agrotóxicos no Brasil, foi um dos temas do evento #RetrocessoAmbientalNão, que contou com a participação do especialista em Saúde, Ambiente e Sustentabilidade da Fiocruz, Guilherme Franco Netto. O ciclo de debates foi realizado ontem, 6 de junho, pelo Ministério Público Federal na semana do Dia Mundial do Meio Ambiente, data criada pela Assembleia Geral das Nações Unidas e celebrada em 5 de junho.  

“O problema do agrotóxico no Brasil é universal, envolve toda a população e todos os meios urbanos e rurais”, enfatiza Franco Netto. O pesquisador explica que apesar de a carga de agrotóxicos ser maior nas áreas rurais, os impactos ecoam para os meios urbanos, alimentos, água e animais.
 
Segundo o pesquisador, o uso do agrotóxico traz consequências negativas para a saúde da população, que serão potencializadas caso o PL do Veneno, como também é conhecido o projeto de lei, seja aprovado. Alterações no corpo em função das intoxicações agudas, problemas nos sistemas reprodutivo e neurológico e no funcionamento das glândulas e liberação de hormônios, desenvolvimento de diversos tipos de câncer e aumento da frequência de depressão e suicídio foram algumas consequências apontadas pelo especialista, que utilizou como fonte a literatura nacional e internacional. Somam-se a isso, acidentes químicos graves que acontecem em algumas regiões do Brasil .

De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), por ano, são notificados mais de 25 milhões de casos de intoxicação por agrotóxicos no mundo, e mais de 20 mil mortes por ano. 

A falta de regularização periódica dos registros de agrotóxicos, a produção das substâncias sem licenciamento ambiental e sem avaliação dos órgãos públicos de saúde e da agricultura, a banalização completa do risco do uso do agrotóxico e as omissões em casos de pulverização aérea das plantações foram outros efeitos da aprovação do projeto de lei elencados pelo especialista. 

Para Franco Netto, o principal desafio das instituições públicas de saúde é mostrar para a sociedade, especialmente para quem atua no poder legislativo, que é mais benéfico buscar caminhos que evitem o uso de agrotóxico do que o uso de maneira indiscriminada, como está sendo proposto  no Congresso Nacional. “Caso o PL seja aprovado, terá uma consequência social, ambiental e econômica e um processo de perda de captação de recurso pelo processo de isenção de impostos”, explica. Como alternativas, ele apresenta a eliminação da isenção fiscal vigente com o objetivo de fortalecer a saúde dos trabalhadores, indução da produção de alimentos saudáveis, instituição da Politica Nacional de Redução dos Agrotóxicos, participação da sociedade no processo de decisões e ajuste das políticas existentes à Agenda 2030, instituída pela ONU. 

“Existem alternativas e as experiências internacionais mostram que é possível produzir alimentos e fazer um importante processo produtivo livre do uso de agrotóxicos. Esse é o caminho que a Fiocruz entende ser mais saudável e a favor da saúde da população”, completa. 

A Fiocruz tem trabalhado com o tema desde meados de 1970, como afirma o pesquisador, e tem intensificado a atuação em função dos problemas que a sociedade tem enfrentado com o uso abusivo do agrotóxico.  No mês de maio, a Fundação divulgou uma nota técnica sobre os riscos relacionados ao PL 6299 e durante um evento na instituição, entregou ao deputado Alessandro Molon um dossiê contra o projeto. O documento foi produzido por pesquisadores da Fiocruz, da Associação Brasileira de Saúde Pública (Abrasco) e da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA). Molon é relator da comissão especial instalada na Câmara para analisar o PL que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos. 

Estudos sobre o uso da substância e atualização permanente de um banco de dados com informações geradas pelas pesquisas internacionais e nacionais também integram as ações da Fiocruz sobre o uso de agrotóxicos. 

O deputado federal Nilto Tatto, o procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida e a procuradora regional Fátima Borghi também participaram do debate, abordando os riscos do Projeto de Lei para o meio ambiente.  

As mesas de debate tiveram como tema também as ameaças ao licenciamento ambiental, o combate ao desmatamento ilegal na Amazônia e a proteção às unidades de conservação e contaram com a presença de parlamentares, especialistas e membros do Ministério Público Federal para discutir os retrocessos ambientais em curso.

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