Presidente sanciona lei que reforça produção da Fiocruz

Fiocruz Brasília 11 de janeiro de 2019


CCS Fiocruz

 

O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, sancionaram ontem (9/1) a Lei 13.801/2019. A nova legislação alterou a norma vigente para atender especificamente a Fiocruz, que agora poderá ter a participação da fundação de apoio as atividades de produção e fornecimento de vacinas, medicamentos, biofármacos e diagnósticos, previstas em sua missão institucional.

 

A mudança ampara legalmente a atuação da Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec) no apoio à Fiocruz, permitindo, por exemplo, que a instituição cumpra o compromisso com a Organização Mundial da Saúde (OMS) no fornecimento de vacinas contra a febre amarela. No triênio 2018-2020, a Fiocruz fornecerá mais de 30 milhões de doses para a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e a Unicef. A previsão é de aumento da demanda da vacina brasileira pelas agências internacionais na ordem de 130 a 170 milhões de doses nos próximos seis anos.

 

“É uma lei de grande relevância para o papel do Brasil, do Ministério da Saúde e da Fiocruz no contexto global de proteção aos povos, de garantir a exportação de insumos da saúde fundamentais”, afirmou a presidente da Fundação, Nísia Trindade Lima. O vice-presidente de Gestão e Desenvolvimento Institucional, Mario Moreira, destacou ainda as potencialidades dessa conquista. “Essa aprovação tem uma implicação importante para o papel da Fiocruz no contexto internacional de exportação de vacinas, sobretudo contra a febre amarela, mas também é um elemento fundamental para a sustentabilidade de Bio-Manguinhos e que abre novas perspectivas de aplicação dessas receitas em outras áreas. Temos que dialogar com os órgãos de controle e discutir o tema internamente para aperfeiçoar os mecanismos de contratualização entre a Fiocruz e a Fiotec”, ressaltou o vice-presidente. 

 

A lei sancionada altera uma anterior (Lei nº 8.958/94) e permite à Fiocruz, na condição de Instituição de Pesquisa Científica e Tecnológica (ICT), firmar convênio ou contrato de apoio a projetos de produção e fornecimento de vacinas, medicamentos e outros insumos e serviços para a saúde com a fundação de apoio. A proposta inicial, de autoria do deputado federal Simão Sessim (PP/RJ), tramitou em regime de urgência e foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em dezembro de 2018.

 

Segundo a diretora da Fiocruz Brasília, Fabiana Damásio, que acompanhou todo o processo com a presidente, essa tramitação aconteceu em tempo recorde. “Normalmente, um PL costuma levar cerca de um ano até ser sancionado. Nós conseguimos em menos de dois meses. Essa celeridade demonstra a força institucional da Fiocruz e nossa capacidade de articulação política”, ressalta a diretora.

 

O processo de aprovação mobilizou a direção da Fiocruz Brasília e a Presidência, e teve o apoio do então ministro da Saúde, Gilberto Occhi. Nos dias 20 e 21 de novembro, a presidente Nísia Trindade Lima esteve na Câmara dos Deputados para ampliar a interlocução com os parlamentares de todos os setores, lideranças de partidos e de Comissões da Câmara e conseguiu apoio para votação do PL em regime de urgência.